STF realiza 25ª sessão ordinária do Plenário em 16 de setembro de 2026

Corte analisou temas de repercussão geral e questões de impacto nacional, incluindo imunidade tributária e regras de licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a 25ª sessão ordinária do Plenário, em Brasília. Sob a presidência do ministro Edson Fachin, a Corte deu continuidade à análise de processos que envolvem questões constitucionais de relevância nacional. A sessão ocorreu no período da tarde e integrou o calendário oficial de julgamentos presenciais do Supremo.

Entre os assuntos analisados pelo Plenário estavam processos relacionados à repercussão geral, mecanismo utilizado pelo STF para selecionar questões constitucionais que ultrapassam os interesses específicos das partes envolvidas e possuem relevância econômica, política, social ou jurídica. Quando uma tese é definida em um processo submetido à repercussão geral, sua orientação pode influenciar milhares de outros casos semelhantes em todo o país. O próprio STF mantém uma estrutura específica para acompanhamento dos temas de repercussão geral e de seus respectivos julgamentos.

Um dos principais julgamentos da sessão foi o Recurso Extraordinário (RE) 1.495.108, relacionado ao Tema 1.348 de repercussão geral. A discussão envolve a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas do setor imobiliário. O tema possui impacto direto sobre a interpretação das regras tributárias e sobre a maneira como o imposto deve ser aplicado em determinadas operações envolvendo imóveis e empresas.

Durante a análise do recurso, formou-se uma maioria provisória pelo provimento, mas o julgamento não foi concluído. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, interrompendo temporariamente a análise para examinar os autos antes da continuidade da votação. O pedido de vista significa que o julgamento permanece pendente e deverá ser retomado posteriormente pelo Plenário.

Outro processo de destaque foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, que trata das regras de licença-maternidade e paternidade, especialmente das diferenças relacionadas à filiação biológica ou adotiva e aos diferentes regimes jurídicos de trabalho. A discussão envolve a interpretação constitucional dos direitos relacionados à maternidade, à paternidade e à proteção da família e do trabalho.

A análise da ADI 7.495 também não foi concluída na sessão de 16 de setembro. O julgamento foi suspenso após pedido do ministro Cristiano Zanin, que solicitou tempo para analisar o voto reajustado apresentado pelo relator antes da conclusão do julgamento. Dessa forma, assim como ocorreu no processo sobre o ITBI, a discussão deverá prosseguir em uma sessão futura do Supremo.

A sessão ocorreu um dia depois de um encontro do Plenário marcado por discussões entre ministros em torno de questões relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e ao caso envolvendo o Banco Master. A sessão de 15 de setembro terminou sem uma definição sobre a abertura de investigação, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. No dia seguinte, o Plenário retomou sua agenda regular de julgamentos constitucionais.

Além da análise dos processos, a presença de estudantes e integrantes da comunidade jurídica nas atividades do Supremo evidencia uma dimensão acadêmica importante das sessões públicas da Corte. A possibilidade de acompanhar presencialmente o funcionamento do Plenário permite que estudantes de Direito tenham contato direto com julgamentos que fazem parte de sua formação acadêmica. Em sessão realizada no período, por exemplo, houve registro da presença de estudantes de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), além de participantes do Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista.

Para estudantes de Direito, acompanhar uma sessão do STF representa uma oportunidade de observar na prática conceitos estudados em disciplinas como Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processo Constitucional. Os julgamentos também permitem compreender como os ministros interpretam a Constituição, apresentam seus votos, analisam precedentes e discutem os efeitos que uma decisão pode produzir sobre a sociedade e sobre outros processos judiciais.

A 25ª sessão ordinária do Plenário do STF em 2026, portanto, reuniu diferentes aspectos da atuação da mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro: julgamento de questões constitucionais, análise de temas de repercussão geral, discussão de direitos fundamentais e interpretação de normas que podem produzir efeitos para milhões de pessoas. Os julgamentos sobre ITBI e licença-maternidade demonstram como decisões do Supremo podem alcançar áreas distintas da vida social e econômica do país.

A sessão de 16 de setembro de 2026 também reforçou o caráter público e institucional do trabalho desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos do Plenário podem ser acompanhados pelos canais oficiais da Corte, permitindo que cidadãos, estudantes, profissionais do Direito e pesquisadores tenham acesso às discussões. A publicidade das sessões é parte importante do funcionamento do Judiciário e permite que a sociedade acompanhe os argumentos utilizados pelos ministros na interpretação da Constituição.

Com processos de grande impacto em análise e decisões que podem estabelecer entendimentos aplicáveis a casos semelhantes em todo o país, o STF continua exercendo papel central na definição da interpretação constitucional brasileira. A sessão de 16 de setembro mostrou, mais uma vez, como temas aparentemente específicos — como tributação de imóveis ou regras de licença-maternidade — podem gerar discussões jurídicas de alcance nacional e influenciar diretamente cidadãos, empresas, trabalhadores e instituições.

O que é uma sessão ordinária do STF?

As sessões ordinárias são reuniões do Plenário destinadas à apreciação e ao julgamento dos processos incluídos na pauta da Corte. No Plenário do STF, os 11 ministros podem participar das decisões, observadas as regras de quórum, impedimento e suspeição aplicáveis a cada processo.

O que é repercussão geral?

A repercussão geral é um mecanismo utilizado pelo Supremo para selecionar recursos que apresentam questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassam os interesses das partes envolvidas. A definição de uma tese pelo STF pode orientar o julgamento de outros processos que discutam a mesma questão constitucional.

Quais foram os principais temas julgados em 16 de setembro de 2026?

Entre os destaques estiveram o Tema 1.348 de repercussão geral, sobre a imunidade de ITBI na integralização de capital social de empresas imobiliárias, e a ADI 7.495, relacionada às regras de licença-maternidade e paternidade. Nenhum dos dois julgamentos foi concluído naquela sessão.

Por que acompanhar uma sessão do STF é importante para estudantes de Direito?

A observação de julgamentos permite aos estudantes conhecer, na prática, o funcionamento do Tribunal, a apresentação dos votos, a discussão entre os ministros e a aplicação da Constituição e dos precedentes judiciais. A experiência também aproxima a formação acadêmica da realidade profissional do Direito.

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