Decisão de Fux reacende tensão entre STF e TSE na reta final das eleições

Ministro do STF suspendeu decisão de Flávio Dino e restabeleceu ordem do TSE sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida; caso abriu novo debate sobre os limites de atuação entre as Cortes

A reta final das Eleições 2026 foi marcada por mais um episódio de tensão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolve publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O episódio ganhou novo capítulo na noite de 28 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu uma determinação anteriormente tomada pelo ministro André Mendonça, integrante do TSE. A decisão passou a repercutir fortemente em 29 de setembro, colocando novamente em evidência as divergências entre os integrantes das duas Cortes.

A disputa judicial começou depois que conteúdos sobre uma suposta mudança relacionada a Nossa Senhora Aparecida passaram a circular nas redes sociais. A informação foi classificada como falsa pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acionou a Justiça Eleitoral para impedir a divulgação das publicações.

Como começou a disputa

A controvérsia ganhou força nas redes sociais durante a semana anterior. Publicações passaram a afirmar que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.

A informação não correspondia ao que o candidato havia declarado. A polêmica foi relacionada a uma fala feita anteriormente por Flávio, na qual ele afirmou que, caso eleito, um de seus primeiros atos seria decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.

A partir da circulação das publicações, a campanha do candidato passou a contestar judicialmente o conteúdo, argumentando que se tratava de uma informação falsa capaz de influenciar o eleitorado às vésperas da eleição.

André Mendonça determinou retirada das publicações

O primeiro movimento judicial relevante ocorreu no TSE, onde o ministro André Mendonça determinou a retirada de conteúdos considerados desinformativos sobre o candidato.

A decisão determinava que as plataformas de redes sociais atuassem para impedir a circulação de publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça também determinou que os provedores adotassem medidas preventivas contra a disseminação de conteúdos semelhantes, considerando o caráter eleitoral da disputa e a proximidade da votação.

A decisão, porém, acabou sendo contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal.

Flávio Dino derrubou a decisão

No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma decisão favorável ao humorista Antonio Tabet, que havia questionado a determinação de retirada de uma das publicações.

Com isso, Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça em relação ao conteúdo questionado.

A decisão abriu uma nova frente de discussão: enquanto um ministro do TSE determinava a retirada de conteúdos, um ministro do STF suspendia os efeitos dessa determinação.

A situação gerou questionamentos sobre os limites de atuação de ministros de diferentes tribunais sobre um mesmo episódio durante o processo eleitoral.

Fux intervém e restabelece ordem do TSE

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, também integrante do STF.

Na noite de 28 de setembro, Fux decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem anteriormente determinada por André Mendonça.

O ministro estabeleceu prazo de 24 horas para que as plataformas voltassem a cumprir as determinações do TSE.

Fux também determinou que a questão fosse submetida à análise colegiada, em vez de permanecer indefinidamente sob decisões individuais de ministros.

Em sua decisão, Fux argumentou que a proximidade das eleições aumentava a urgência do caso. Segundo a fundamentação apresentada pelo ministro, uma decisão colegiada tomada somente depois da eleição poderia perder parte de sua utilidade prática.

Por que o caso provocou tensão entre STF e TSE?

O principal ponto de tensão não está apenas no conteúdo das publicações, mas na sucessão de decisões individuais tomadas por diferentes ministros e tribunais.

Primeiro, André Mendonça, no TSE, determinou a retirada das publicações.

Depois, Flávio Dino, no STF, suspendeu os efeitos dessa determinação.

Na sequência, Luiz Fux, também no STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça.

A sequência criou uma situação incomum na qual decisões de ministros diferentes acabaram produzindo efeitos opostos sobre o mesmo conjunto de publicações.

O episódio reacendeu o debate sobre a relação entre o STF e o TSE, especialmente em um período eleitoral no qual decisões judiciais sobre conteúdo publicado nas redes sociais podem produzir efeitos imediatos sobre a campanha e sobre a opinião dos eleitores.

Fux afirma que não anulou a decisão de Dino

Um ponto importante da decisão de Fux é que o ministro afirmou não estar anulando definitivamente a decisão de Flávio Dino.

Segundo a fundamentação apresentada, sua determinação apenas suspendeu os efeitos externos da decisão de Dino até que o colegiado competente pudesse analisar a questão.

A medida, portanto, foi apresentada como uma decisão provisória diante da urgência eleitoral.

O objetivo imediato foi restabelecer a situação determinada pelo TSE enquanto o caso não fosse analisado de maneira colegiada.

Caso envolve liberdade de expressão e combate à desinformação

Além da disputa institucional, o episódio envolve uma questão mais ampla: até onde a Justiça pode determinar a retirada de conteúdo político das redes sociais durante uma eleição?

De um lado, a Justiça Eleitoral e a campanha de Flávio Bolsonaro sustentam que informações falsas podem alcançar milhões de pessoas em poucos dias e influenciar a decisão dos eleitores antes que exista tempo suficiente para uma eventual correção.

Do outro, decisões que determinam a remoção de publicações levantam discussões sobre liberdade de expressão, crítica política e sátira, especialmente quando o conteúdo é publicado em um ambiente eleitoral.

O próprio histórico do caso mostra essa dificuldade: uma decisão determinou a remoção do conteúdo, outra permitiu sua circulação e uma terceira restabeleceu temporariamente a determinação original.

TSE voltou a analisar o caso

Depois da decisão de Fux, o caso voltou a ganhar espaço dentro do próprio TSE.

O tribunal passou a analisar se deveria manter a determinação de André Mendonça sobre as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.

O julgamento começou posteriormente em ambiente virtual, com Mendonça votando pela manutenção da retirada dos conteúdos. Outros ministros ainda precisariam apresentar seus votos.

Posteriormente, o TSE formou maioria para manter a retirada das publicações, embora ainda houvesse questões relacionadas ao alcance da decisão e à diferença entre conteúdos considerados falsos, críticas e sátiras.

O episódio aconteceu poucos dias antes da eleição

A proximidade do primeiro turno foi um dos fatores utilizados para justificar a urgência das decisões.

Em uma eleição marcada por forte disputa nas redes sociais, conteúdos políticos podem alcançar milhões de usuários em poucas horas.

Foi justamente esse argumento que apareceu na decisão de Fux: uma eventual análise definitiva depois da votação poderia não produzir o mesmo efeito de uma decisão tomada antes do eleitor ir às urnas.

O episódio, portanto, não ficou restrito a uma discussão sobre uma publicação específica. Ele passou a representar também uma disputa sobre quem deve decidir sobre conteúdos eleitorais quando diferentes instâncias do Judiciário adotam posições divergentes.

Uma nova crise institucional em meio à campanha

A sequência de decisões também ocorreu em um período no qual o Judiciário brasileiro já enfrentava outras divergências internas relacionadas às eleições e à divisão de competências entre os tribunais.

O caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida acrescentou mais um capítulo a esse cenário.

Para especialistas e observadores do processo eleitoral, a situação chamou atenção principalmente pela rapidez com que uma decisão judicial foi substituída por outra e pela necessidade de uma definição colegiada para evitar que decisões individuais de diferentes ministros produzissem resultados conflitantes.

O que acontece agora?

O próximo passo é a análise colegiada do caso pelos integrantes do tribunal competente.

Enquanto isso, permanece o entendimento judicial que determina a retirada das publicações consideradas falsas sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A disputa, entretanto, vai além do conteúdo específico das postagens. O caso coloca em discussão temas como liberdade de expressão, desinformação eleitoral, competência do TSE, atuação do STF e limites das decisões individuais de ministros.

O episódio também mostra como as redes sociais se tornaram um dos principais campos de disputa das eleições brasileiras e como decisões judiciais podem interferir diretamente na circulação de informações durante a campanha.

Entenda a sequência dos acontecimentos

25 de setembro: André Mendonça, no TSE, determina a retirada de publicações relacionadas à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

27 de setembro: Flávio Dino, no STF, suspende os efeitos da decisão de Mendonça em resposta a um pedido relacionado às publicações.

28 de setembro: Luiz Fux, também no STF, suspende os efeitos da decisão de Dino e restabelece a ordem de Mendonça.

29 de setembro: a decisão de Fux repercute nacionalmente e aumenta o debate sobre a relação entre STF e TSE.

30 de setembro: o TSE inicia julgamento sobre a manutenção da decisão de Mendonça, dando sequência à disputa judicial.

Conclusão

O episódio envolvendo STF, TSE, Flávio Bolsonaro e as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida tornou-se um dos principais conflitos jurídicos da reta final das eleições de 2026.

Mais do que uma disputa sobre uma publicação específica, o caso colocou em evidência uma questão institucional delicada: como diferentes tribunais devem agir quando decisões individuais entram em conflito durante um processo eleitoral em andamento.

A decisão de Luiz Fux, tomada na noite de 28 de setembro e repercutida no dia seguinte, restabeleceu temporariamente a determinação do TSE e levou o caso novamente para uma análise colegiada.

Com a eleição se aproximando, a disputa passou a envolver não apenas a retirada de conteúdos considerados falsos, mas também questões centrais para o processo democrático, como liberdade de expressão, combate à desinformação e segurança jurídica durante as eleições.